Vendi Comércio de Bebidas Ltda., Rua Pamplona, 1197 casa 3 – São Paulo – SP, CEP 01405-001, CNPJ: 29.986.181/0001-59, Inscrição Estadual 119.195.466.118, doravante denominada simplesmente Vendivinhos.com.br, e, de outro lado, o cliente Vendivinhos.com.br, qualificado no momento da compra dos produtos Vendivinhos.com.br, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a Vendivinhos.com.br realiza venda de produtos e serviços pela internet;
Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Vendivinhos.com.br em seus canais de venda;
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Vendivinhos.com.br (www.vendivinhos.com.br).
1. Confidencialidade: é de responsabilidade da Vendivinhos.com.br a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança passa pela certificação digital Let’s Encrypt.
2. Serviço de Relacionamento Vendi (SRV): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SRV poderá ser acionado através do telefone 11 3562 1306 ou por E-mail [email protected], todos disponibilizados em nossa “Central de Atendimento”.
3. Política de entrega: o prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
3.1- A conferência do pedido é de responsabilidade do Cliente, que deve conferi-lo no ato da entrega e se houver alguma inconformidade, não deverá recebê-lo. Será necessário devolver o pedido à transportadora, para que ele possa retornar à Vendi e ser reenviado corretamente.
3.2 – Caso a primeira tentativa de entrega não seja concluída com sucesso, a Vendivinhos.com.br realizará mais duas tentativas de entrega no local informado. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição Vendi.
3.3 – Se houver algum dado incorreto, após a finalização do pedido, como por exemplo a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, ou ainda, caso queira solicitar prioridade da entrega, será necessário entrar em contato com o Serviço de Relacionamento Vendi, através do telefone 11 3562 1306 ou por E-mail [email protected] o mais rápido possível. A transportadora irá devolver o pedido à Vendi e nós entraremos em contato com você a fim de regularizar a pendência.
Nesse caso, será cobrado uma nova taxa de entrega para o reenvio dos produtos e o prazo será impactado.
3.4 – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do pedido.
As entregas dos pedidos são realizadas por meio de transporte terrestre e, em alguns momentos, o prazo poderá variar, dependendo de cortes de cargas, acidentes, condições climáticas e interdições ou manifestações.
Ressaltamos também que, em algumas regiões, os Correios não realizam a entrega em domicílio. Nesses casos, o cliente receberá um aviso informando que o pedido está disponível para retirada na agência.
3.5 – A taxa de entrega para pedidos no site varia de acordo com as distancias dentro do estado de São Paulo. Ela é inserida automaticamente na confirmação do seu pedido. Ressaltamos que esses valores da taxa de entrega podem sofrer alterações por causa de promoções e ofertas.
3.6 – A Vendivinhos.com.br não autoriza a transportadora a:
• Entrar no domicílio
• Entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela)
• Abrir a embalagem do produto
• Realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE/ NFE
• Realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação
3.7 – A Vendivinhos.com.br não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
3.8 – Caso você seja Pessoa Jurídica, mas não revenda vinhos e cervejas em seu estabelecimento, você pode se cadastrar com o CNPJ na Vendivinhos.com.br e realizar compras para o seu próprio consumo. Vale lembrar que, compras realizadas com o CNPJ só podem ser entregues no endereço cadastrado conforme o registro na Receita Federal.
4. Direito de arrependimento: As mercadorias podem ser trocadas ou devolvidas até 7 dias após o recebimento, por motivo de desistência, arrependimento, avaria ou entrega do produto em desacordo com o pedido realizado. Consulte o Código de Defesa do Consumidor
Para isso, entre em contato com o Serviço de Relacionamento Vendi, através do telefone 11 3562 1306 ou por E-mail [email protected], e informe o número do pedido e o código do produto a ser trocado, ambos descritos na nota fiscal, ao lado do nome da mercadoria e qual o motivo da solicitação.
A troca será realizada somente se o produto estiver em perfeito estado.
4.1 – Após a chegada do pedido ao Centro de Distribuição, a Vendivinhos.com.br verificará se as condições de devolução recomendadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
4.2 – Se não desejar mais nenhum dos produtos, iremos estornar os valores pagos. Caso o pagamento tenha sido realizado via boleto bancário, o reembolso será feito através de depósito na conta corrente do titular do cadastro em nosso site. Para isso, vamos precisar que nos informe o seu CPF, nome do banco, número da agência e número da conta corrente. Caso o pagamento tenha sido realizado através do cartão de crédito, solicitaremos o estorno à administradora do seu cartão no prazo de 2 (dois) dias úteis. Esse estorno poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, devido à data de fechamento da sua fatura de cartão de crédito. Lembramos que esse é um procedimento da administradora financeira.
4.3 – Se você optar por crédito para a realização de um novo pedido, disponibilizaremos um código de crédito, em forma de Cupom, que será enviado por e-mail e que também estará disponível na página de cupons, em Meus Pedidos, para que você realize um novo pedido. Esta restituição só é válida para os casos em que não há retorno de mercadoria ao centro de distribuição.
5. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.
5.1 – O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Relacionamento Vendi (SRV). A coleta dos pedidos ocorrerá por meio de nossas transportadoras parceiras. Eventualmente, para algumas localidades, a devolução ocorrerá por postagem nos Correios e o custo referente à devolução será de responsabilidade da Vendi. Você receberá um código de postagem e deverá se dirigir a qualquer agência credenciada dos Correios.
5.2 – A troca será realizada somente se o produto estiver em perfeito estado.
5.3 – Após a chegada do pedido ao Centro de Distribuição a Vendivinhos.com.br verificará se as condições de devolução recomendadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do pedido de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.
5.4 – A Vendivinhos.com.br isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o Serviço de Relacionamento Vendi (SRV) seja comunicado, ou se o contato for realizado fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.
6. Formas de pagamento aceitas:
6.1 – Pagamento à vista ou parcelado: você pode efetuar o pagamento do seu pedido com cartão de crédito ou boleto bancário. Aceitamos os cartões Visa, Mastercard, Diners, American Express, ELO e Hipercard.
6.2 – Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão.
6.3 – Se você optar por crédito para a realização de um novo pedido, disponibilizaremos um código de crédito, em forma de Cupom, que será enviado por e-mail, para que você realize um novo pedido. Esta restituição só é válida para os casos em que não há retorno de mercadoria ao centro de distribuição.
7. Prazos de entrega e Forma de pagamento:
7.1 – Para pagamentos em cartão de crédito, o prazo de entrega inicia-se no 1º dia útil, após a confirmação do pagamento do pedido enviada para seu e-mail de cadastro.
7.2 – Para os pagamentos em boleto bancário, o prazo para confirmação do pagamento pode se estender em até 2 dias úteis, devido ao tempo de processamento junto à instituição financeira.
8. Promoções: as promoções podem ser encontradas na página principal do site da Vendivinhos.com.br, através de envio de e-mails marketing, banners em portais de comunicação e rede de afiliados. Porém, algum produto pode ser sinalizado no site quando o estoque estiver indisponível e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.
8.1 – O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Serviço de Relacionamento Vendi (SRV).
9. Dos direitos autorais:
9.1 – A estrutura do site Vendivinhos.com.br, bem como o logotipo, os textos, as imagens, os videos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade da Vendi e protegidas pela legislação brasileira referente a propriedade intelectual.
9.2 – O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo a Vendi recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis quando da utilização ou reprodução indevida.
9.3 – Conteúdo enviado pelo Cliente Vendi: ao enviar qualquer conteúdo ao site da Vendivinhos.com.br, o Cliente retém a titularidade de seus direitos sobre este conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à Vendivinhos.com.br uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site.
10. Responsabilidades do Cliente
10.1 – O Cliente é responsável pela correta utilização do site e de seus serviços, prezando pelas boas práticas comerciais, sendo proibida a revenda dos produtos aqui vendidos, principalmente, em sites que praticam o MarketPlace.
10.2 – A Vendi tem o direito de limitar ou recusar pedidos que entender serem de negociadores, revendedores ou distribuidores, podendo também limitar ou cancelar a quantidade dos produtos adquiridos por cada cliente ou por pedido de compra. Além disso, o Cliente responsabiliza-se pelo cumprimento das normas inseridas nesse instrumento e pela proteção dos dados de acesso da sua conta (login e senha).
11. Das sanções
11.1 – Sem prejuízos das demais medidas legais cabíveis, a Vendi poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário:
a. Que descumprir quaisquer dispositivos contidos no presente instrumento;
b. Que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
c. Cujo comportamento constitua ou possa vir a causar ofensa ou danos a terceiros ou ao próprio site.
